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Data: 22/08/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO”
Situação: Aprovado
Data: 04/07/2017
Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2012 – QUE DISPÕE SOBRE O VALOR INDENIZATÓRIO RELATIVO AO DESLOCAMENTO DE VEREADORES E SERVIDORES EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Aprovado
Data: 04/07/2017
Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2011 – QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Aprovado
Data: 28/03/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO MULHER DESTAQUE CARAENSE 2017”
Situação: Aprovado
Data: 27 de dezembro de 2016
Ementa: “DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÁ”
Situação: Aprovado
Data: 27 de setembro de 2016
Ementa: “DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÁ”
Situação: Aprovado
Data: 05 de julho de 2016
Ementa: “JULGA AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014”
Situação: Aprovado
Data: 07 de junho de 2016
Ementa: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR”
Situação: Aprovado
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