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Data: 17/11/2017
Ementa: “ALTERA O PRAZO QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.”
Situação: Aprovado
Data: 17/11/2017
Ementa: “CRIA VAGA E ALTERA ART. 8°, § 1°, DA LEI MUNICIPAL 125/98 – QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Trâmite
Data: 08/11/2017
Ementa: “ALTERA ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 696/2005 – QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Aprovado
Data: 06/11/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Aprovado
Data: 30/10/2017
Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO – ESTRADA ORIVAL XAVIER DOS REIS”.
Situação: Aprovado
Data: 25/10/2017
Ementa: “ALTERA O ART. 2° DA LEI 058/97 – QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAÁ”.
Situação: Aprovado
Data: 24/10/2017
Ementa: “ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 1.784/2017 – QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.”
Situação: Em Trâmite
Data: 16/10/2017
Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Situação: Aprovado
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