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Data: 07/05/2018
Ementa: “Art. 5º - O contrato autorizado pelo artigo 1º terá duração de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, desde que o Executivo Municipal tenha dado início ao Concurso Público”. (NR)
Situação: Aprovado
Data: 23/04/2018
Ementa: “Art. 5º O contrato autorizado pelo artigo 1º terá duração de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, desde que o Executivo Municipal tenha dado início ao Concurso Público”. (NR)
Situação: Aprovado
Data: 23/04/2018
Ementa: “Art. 5º O contrato autorizado pelo artigo 1º terá duração de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, desde que o Executivo Municipal tenha dado início ao Concurso Público”. (NR)
Situação: Aprovado
Data: 16/04/2018
Ementa: “Art. 5º O contrato autorizado pelo artigo 1º terá duração de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, desde que o Executivo Municipal tenha dado início ao Concurso Público”. (NR)
Situação: Em Trâmite
Data: 16/04/2018
Ementa: “Art. 5º O contrato autorizado pelo artigo 1º terá duração de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, desde que o Executivo Municipal tenha dado início ao Concurso Público”. (NR)
Situação: Em Trâmite
Data: 18/12/2017
Ementa: “Art. 4º O contrato autorizado pelo artigo 1º terá duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Administração Municipal”. (NR)
Situação: Em Trâmite
Data: 29/11/2013
Ementa: “ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ANEXO PREVISTO PELO ART 3º DA LEI 1.337, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.”
Situação: Aprovado
Data: 29/06/2015
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 033/2015
Situação: Aprovado
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